Jammal aciona MP sobre aluguel de imóvel usado por Elisa na campanha eleitoral

Vereador Marcos Jammal (PSDB) leva mais uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira (20). Desta vez, o alvo é um imóvel localizado na avenida Santos Dumont, na região central de Uberaba, onde funcionou o comitê de reeleição da prefeita Elisa Araújo (PSD). À época, a então candidata alugou o imóvel por R$ 5.000,00 mensais. Contudo, por um contrato de inexigibilidade, o mesmo imóvel custa à Prefeitura Municipal R$ 23.000,00. A denúncia também aponta possíveis irregularidades relacionadas à estrutura do imóvel, acessibilidade e à finalidade da contratação.

 Em vídeo divulgado nas redes sociais, Jammal questiona o valor pago pela Prefeitura de Uberaba, a utilização do imóvel e também suas condições de acolhimento da população. “Durante a campanha funcionou como comitê. Ela pagava R$ 5 mil. Acabou a campanha e agora está alugado pela Prefeitura pagando R$ 23 mil”, afirma.

O contrato em questão já havia sido tema de reportagem do Jornal da Manhã em março, quando o município confirmou a locação do imóvel por R$ 1,38 milhão, em contrato de 60 meses, para abrigar o Serviço Interdisciplinar de Atenção Psicossocial e Saúde de Uberaba (Siap) e o Núcleo Especializado em Atendimento às Vítimas de Agressão Sexual (Nevas).

Na denúncia, Jammal também questiona o fato de a locação ter ocorrido por inexigibilidade, modalidade utilizada quando a administração entende que determinado imóvel possui características únicas para atender ao interesse público. No vídeo, o vereador afirma que o prédio apresenta problemas de acessibilidade, como corredores estreitos, ausência de adequações e dificuldades para circulação de cadeirantes.

Outro ponto levantado pelo parlamentar envolve a própria finalidade da contratação. Cerca de um mês após a formalização do aluguel, a Prefeitura anunciou a descentralização do Siap, redistribuindo os atendimentos para unidades da rede municipal de saúde mental, como UBSs, URSs e Caps.

À época, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a medida seguia diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e buscava integrar os atendimentos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nos bastidores políticos, porém, a decisão passou a gerar questionamentos sobre possível falha de planejamento, já que a descentralização teria esvaziado a principal finalidade do imóvel pouco tempo após a contratação.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Jammal pede apuração sobre eventual sobrepreço, possível favorecimento e eventual dano ao erário. O vereador também solicita análise sobre as condições estruturais do prédio e a adequação da contratação diante das mudanças posteriores no modelo de atendimento psicossocial do município.

O Jornal da Manhã procurou a Prefeitura de Uberaba para posicionamento sobre a denúncia, a opção pelo modelo de contratação (por inexigibilidade) e a destinação que será dada ao imóvel. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.