Oposição articula transição de 10 anos para fim da jornada 6x1 no Brasil

A discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 ganhou novos capítulos no Congresso Nacional. Parlamentares do centrão e da oposição articulam uma proposta alternativa que prevê um período de transição de até 10 anos para a implementação das novas regras trabalhistas no país.

A movimentação ocorre enquanto avança, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da adoção de ao menos dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

O principal texto alternativo é uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, que reúne apoio de setores ligados à indústria, comércio e serviços. A proposta inclui uma série de contrapartidas econômicas e trabalhistas para amenizar os impactos da mudança sobre empresas e empregadores.

Entre os pontos defendidos pela emenda estão a flexibilização das regras trabalhistas, redução de encargos e incentivos fiscais. Um dos principais itens prevê a diminuição da alíquota do FGTS paga pelas empresas, de 8% para 4% sobre o salário dos funcionários. O texto também propõe isenção total de contribuição patronal ao INSS em determinados setores, além de ampliar o peso das convenções coletivas nas negociações trabalhistas.

Outro ponto que gera debate é justamente o prazo de adaptação. A proposta sugere uma transição gradual de uma década para que empresas consigam se adequar à nova escala de trabalho, especialmente em áreas consideradas essenciais ou com jornadas diferenciadas, como saúde, telecomunicações e indústria.

Nos bastidores, líderes partidários já teriam chegado a um entendimento inicial com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em torno de três pilares principais: jornada máxima de 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários atuais.

A estratégia do Congresso é dividir a discussão em duas frentes. A PEC trataria apenas das mudanças constitucionais mais amplas, enquanto um projeto de lei complementar ficaria responsável pela regulamentação de setores específicos e temas mais sensíveis.

A proposta original do fim da escala 6x1 tem como principais nomes as deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes, autores da iniciativa que ganhou força nas últimas semanas no Legislativo.

Apesar do avanço das negociações, ainda há resistência dentro da base governista em relação às contrapartidas fiscais e à possibilidade de flexibilização de direitos trabalhistas. A expectativa é de que o tema siga em debate nas próximas semanas, com votações previstas ainda neste mês na comissão especial e no plenário da Câmara.