Janot denuncia Temer ao Supremo sob acusação de corrupção passiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao STF (Supremo Tribunal Federal), ontem, sob acusação de corrupção passiva. Segundo Janot, o peemedebista foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$500 mil e de uma promessa de outros R$38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS. O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures, preso desde o dia 18 de maio e filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$500 mil.
Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$10 milhões por danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$2 milhões. É a primeira vez que um presidente da República é acusado formalmente de crime desde Fernando Collor, denunciado pela PGR sob acusação de corrupção quando estava afastado da Presidência e aguardava julgamento final de seu processo de impeachment no Senado. Collor acabou absolvido.
O procurador afirma que Temer "recebeu para si", por meio de Loures, a "vantagem indevida de R$500 mil ofertada" por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos "entre os meses de março e abril de 2017, com vontade livre e consciente" e "valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional". A PGR diz ainda que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado", Temer e Loures "em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões".
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados. Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado as acusações. Janot diz que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvo da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF.