José Ferreira aciona Prefeitura na Justiça para receber apostilas

A Prefeitura foi acionada judicialmente para pagar débito de R$12 milhões referente às apostilas fornecidas pelo Colégio Cenecista Dr. José Ferreira. O governo municipal foi notificado esta semana e tem prazo de 30 dias para recorrer da cobrança.

O município contratou os serviços da instituição de ensino em 2010 por um período de 24 meses para fornecer apostilas a 16.700 alunos da rede. Em 2013, o prazo do contrato foi prorrogado por mais um ano, enquanto a Secretaria da Educação analisava se permaneceria com o material particular ou voltaria a utilizar os livros didáticos oferecidos gratuitamente pelo governo federal.

Com a escolha dos livros didáticos do MEC, o convênio com o colégio cenecista foi encerrado em dezembro. Na época, a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, revelou ao Jornal da Manhã que havia dívida de aproximadamente R$7 milhões referente a pagamentos atrasados de 2012 e também pendências acumuladas do ano passado. Na ação judicial, a escola cobra R$12.513.440 do município, sem contar os juros e a atualização monetária correspondente ao tempo de atraso para o pagamento.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que a equipe jurídica já está trabalhando no caso para apresentar a defesa no prazo legal. “A dívida nasceu no mandato passado e infelizmente não houve previsão de recursos para o custeio. Isso gera transtorno orçamentário e financeiro para a gestão atual”, argumenta. Questionado sobre as pendências referentes ao ano passado, o advogado afirma que será feito levantamento para apurar o que havia sido pago pelo município até agora e também conferir se os serviços foram efetivamente prestados. Salge também adianta que a equipe analisará se a contratação obedeceu aos preceitos da administração pública.