Judicialização da Saúde e índice do VAF mobilizam prefeitos mineiros

Durante encontro realizado ontem em Uberaba, a Frente Mineira dos Prefeitos definiu estratégias para minimizar o impacto da judicialização da Saúde aos cofres municipais e também para evitar perdas no repasse do ICMS. Outro assunto discutido foi a capina química e os prefeitos participantes endossaram a proposta de mobilização conjunta para viabilizar o uso da tecnologia para a limpeza urbana.   O presidente da Frente, Vladimir Azevedo (PSDB), afirma que o encontro atingiu o objetivo ao permitir a troca de experiências entre as cidades-polo, já que os problemas enfrentados nos municípios são semelhantes. Um exemplo é a judicialização da Saúde, pois a maioria das prefeituras sofre com o custo para atender aos mandados judiciais.   Durante o evento, os gestores levantaram a proposta de adotar o mesmo procedimento utilizado para concessão do auxílio-doença. Neste caso, o trabalhador entra com requerimento e passa por avaliação pericial com médico da Previdência Social. A proposta seria a Justiça Estadual implantar estrutura semelhante, com peritos para analisar as demandas. O assunto agora será tratado com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues. Outra pauta a ser desdobrada será o cálculo do índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que interfere na repartição do ICMS entre os municípios mineiros. Conforme os gestores, falta clareza quanto indicador e isso dificulta a melhoria da arrecadação. Desta forma, ficou acordada uma agenda com o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Colombini, para tentar dar maior transparência ao processo. A proposta é também a publicação com antecedência da previsão anual de arrecadação e repasse dos ICMS, no molde feito pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).   Quanto à capina química, o prefeito Paulo Piau (PMDB) voltou a defender a importância da tecnologia e reforçou o chamado para uma mobilização entre as prefeituras no sentido de viabilizar a prática na limpeza urbana. O trabalho conjunto já havia sido discutido no dia anterior durante o encontro de procuradores e secretários municipais de Minas Gerais.   Os gestores municipais endossaram a alternativa e, a partir de agora, PP afirma que argumentos técnicos serão apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Não pode um corte generalizado como foi feito. Nós vamos à Anvisa tentar a operação de legalizar o uso da capina química para que outros promotores não sejam estimulados a fazer ações contra as prefeituras”, salienta.