Juiz defende o diálogo de patrões e empregados nos afastamentos

Juiz federal do Trabalho, Alexandre Chibante Martins, diretor do Foro Trabalhista de Uberaba, defende o diálogo nas relações de trabalho envolvendo as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Para ele, o momento é de diálogo constante, inclusive em conjunto com os sindicatos de trabalhadores e patronais, na tomada de decisões, principalmente quando relacionadas à liberação do serviço, redução de jornada de trabalho ou antecipação de férias. “O importante é reforçar o diálogo”, diz. 

O juiz federal também cita como fundamentais os acordos e convenções coletivas para traçar as diretrizes entre trabalhadores e empresários, reconhecendo que haverá grande impacto nas relações de trabalho por conta da pandemia mundial.

Mediante o isolamento social, uma alternativa que vem sendo adotada em várias empresas é o trabalho remoto, o chamado home office. De acordo com ele, este sistema foi regulamentado na reforma trabalhista, sendo uma forma de garantir o andamento das empresas e preservar a saúde dos trabalhadores. Quanto às horas extras em home office, o magistrado diz ser preciso agir de boa-fé, principalmente em um momento tão delicado em razão de Covid-19. Porém, segundo determina a lei, a alteração do trabalho presencial para remoto deve ser feita por meio de acordo entre as partes, registrada em contrato.

Em relação a possíveis corte de salários, ele informa que a Convenção das Leis de Trabalho prevê a redução da jornada com a diminuição de até 25% do salário do trabalhador. No entanto, a proposta do governo é de uma redução de até 50%, mediante Medida Provisória. 

Atraso. Alexandre Chibante confirma o atraso no andamento da Justiça do Trabalho em razão do adiamento de diversas audiências. Em Uberaba haverá em torno de mil adiamentos, com uma pauta em atraso de quatro a cinco meses. Conforme o magistrado, a recomendação é adiantar processos mais simples e também de pessoas idosas, porém ele também informa que o número de servidores e o limite de trabalho impedem medidas mais efetivas para evitar o acúmulo da demanda.