Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF
Juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do petista, que está autorizado a deixar a prisão
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Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2017
Juiz titular da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Danilo Pereira Jr., aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está autorizado a deixar a prisão. Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2017.
Condenado em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá, Lula permaneceu encarcerado por um ano e sete meses e agora terá o direito de recorrer em liberdade e só voltará a cumprir o restante da pena após o trânsito em julgado. O Tribunal Regional Federal elevou a pena condenatória do ex-presidente para 12 anos e um mês; contudo, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Justiça entendeu que Lula recebeu o tríplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal mudou entendimento de 2016 e decidiu que ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos ao caso. Assim, no entendimento do Supremo, agora, a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Atibaia. Nesta sexta-feira (8), o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcou o julgamento da apelação do ex-presidente Lula para o dia 27 de novembro, às 9h. A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça (5). O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data. Deve ser julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. Neste processo, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância, acusado de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. O conteúdo é sigiloso. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.