Justiça bloqueia mais de R$ 65 mi na segunda fase da operação Aequalis

 Em segunda fase da operação Aequalis, Justiça bloqueia mais de R$ 65 milhões de grupo econômico acusado de desvio de verbas públicas. A decisão ainda incluiu mais empresas na ação, que apura as irregularidades na construção do complexo, em Frutal, Triângulo Mineiro.

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça de Frutal incluiu como rés em Ação Civil Pública outras empresas sediadas no Brasil do grupo econômico Yser, investigado por desvios de verbas públicas em projetos ligados à Fundação Hidroex.

Segundo os promotores de Justiça, em virtude da configuração do grupo econômico, todas as empresas sediadas no Brasil deveriam integrar o polo passivo da ação, pois são responsáveis solidárias pela reparação dos danos causados ao patrimônio público. Além disso, a medida mostrou-se necessária pelo fato de o presidente do grupo ter iniciado a venda de ativos das empresas que não eram rés na ação ajuizada em agosto de 2016.

A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal também determinou o bloqueio de bens imóveis e ainda tornou indisponíveis terras denominadas Fazenda Fortaleza, Fazenda Cercadinho e Sítio Campina. Segundo o MP, os imóveis foram avaliados inicialmente em torno de R$ 64 milhões.

Foi determinada, ainda, a decretação de indisponibilidade dos valores depositados em instituições financeiras (R$ 1.374.270,69) dos bens imóveis e dos veículos registrados em nome de todas empresas sediadas no Brasil integrantes do grupo econômico português Yser.

O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais durante o governo do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), Narcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas são réus na ação penal que investiga o caso. Nárcio e os demais acusados respondem ao processo em liberdade. O grupo é acusado de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigação na Operação Aequalis.