Justiça determina a retirada de outdoors com críticas ao prefeito

Foto/Jairo Chagas

Outdoor colocado pelo vereador Samir Cecílio cobra resposta da Prefeitura para requerimentos e indicações de sua iniciativa na Câmara Municipal

PMDB Uberaba entrou com ação judicial para barrar outdoors do vereador Samir Cecílio (PSDB) com críticas à administração municipal e conseguiu liminar para impedir a veiculação do material. A Justiça Eleitoral determinou ontem que o parlamentar tucano retire a propaganda de circulação em até 48 horas, sob pena de multa de R$5 mil por painel.

O outdoor traz a foto de uma pessoa com nariz de palhaço e cobra resposta da Prefeitura para reivindicações feitas pelo vereador, por meio de ofícios encaminhados ao Executivo. Na denúncia, o PMDB alegou que o vereador é pré-candidato a prefeito e estaria veiculando propagandas irregulares com informações inverídicas de cunho eleitoral contra o prefeito Paulo Piau (PMDB). O partido também argumentou ao Judiciário que a continuidade da propaganda poderia prejudicar a igualdade de oportunidades na eleição do próximo ano.

Conforme a liminar concedida pelo juiz da 347ª Zona Eleitoral de Uberaba, Nilson de Pádua Júnior, a propaganda não possui caráter informativo e tem cunho eleitoral. “O conteúdo dá a impressão de que seu objetivo é vincular a imagem do gestor do município como aquele que [...] age de forma dissimulada ou enganadora, incutindo ainda a ideia que o mesmo não está apto para o exercício de suas funções públicas e, concomitantemente, colocando o representado [Samir] como uma alternativa eleitoral plausível para efetivar a resolução da matérias”, continua o texto.

Além disso, o juiz analisa que o material se trata de propaganda eleitoral antecipada. Ele pondera que a legislação eleitoral permite a propaganda eleitoral somente após o dia 15 de agosto do ano do pleito e proíbe o uso de outdoors. “A continuidade da veiculação da referida propaganda, a princípio caracterizada como antecipada e negativa, poderá desequilibrar a disputa eleitoral que se avizinha”, atesta a sentença.

Samir tem prazo de 48 horas para apresentar defesa ao Judiciário. O vereador está fora da cidade e não foi localizado para falar sobre o caso.

Já o presidente do PMDB em Uberaba, Fernando Hueb, justificou que a decisão de acionar a Justiça foi tomada porque o material tinha objetivo eleitoreiro e ainda usava um tom desrespeitoso com o prefeito. “Não foi o momento e nem a metodologia adequados. Tem que haver oposição e divergência, mas com respeito. Não se pode usar de uma forma tão pejorativa e com dupla interpretação, pois não se sabe se a mensagem é que o prefeito ou a população é palhaço”, salienta.

O peemedebista, que é chefe de gabinete na Prefeitura, também pondera ser impossível o governo municipal atender a todos os pedidos dos parlamentares, mas o máximo será feito dentro das condições financeiras do município. “Nós temos mais um ano de governo e muitas ações que o vereador está questionando poderão ser feitas e muitas outras foram concluídas”, argumenta.