Justiça determina a suspensão da licitação da PPP da Educação

Arquivo

Roberto Veludo, presidente do Sinduscon/Uberaba, alega que o edital permite a entrada na concorrência de empresas fora do segmento da construção civil

Justiça determina suspensão da licitação referente à PPP (Parceria Público-Privada) da Educação. Sinduscon/Uberaba entrou com representação questionando diversos pontos do edital e conseguiu liminar para barrar a abertura do processo, que estava prevista para ontem e não chegou a acontecer. Prefeitura prepara defesa para retomar a concorrência.

O presidente do Sinduscon/Uberaba, Roberto Veludo, explica que os empresários do setor de construção civil contestaram junto ao sindicato o modelo da PPP destinada à manutenção dos prédios escolares. “Houve uma aclamação dos associados contra essa PPP e, para defender a classe, entramos com a representação para verificar as condições que o processo está sendo feito”, posiciona. Entre os questionados apresentados pelo segmento, o engenheiro cita que o edital não restringe o ramo de atuação da empresa que fará parte da PPP, o que permite a entrada de empresas de outros ramos na concorrência.

Além disso, Veludo salienta que as pequenas empresas poderiam ser prejudicadas com o processo, pois a vencedora da licitação abarcaria também serviços de pintura, reformas, pequenos consertos e outras demandas referentes à construção civil. “O próprio juiz na liminar cita que é uma área delicada. Uma PPP para muitos anos e com valor extremamente alto. Então, merece um estudo melhor e mais apurado”, acrescenta.

Em nota, o procurador-geral do município, Paulo Salge, posiciona que a Prefeitura foi notificada da liminar e suspendeu o processo, mas reforça que o projeto da PPP seguiu os critérios de impessoalidade, transparência e imparcialidade. Salge também informa que a Prefeitura irá prestar os esclarecimentos legais para a Justiça e já prepara a defesa para a continuidade da concorrência. “Lembramos que o processo é público, amplo, dando direito a todos de participar. A PPP traz um novo formato e encaramos com naturalidade os questionamentos, que iremos responder sem problema”, declara.