Justiça Eleitoral lança serviço online para denúncias de propaganda irregular

Justiça Eleitoral lançou serviço online para receber denúncias de propaganda irregular durante as eleições municipais deste ano. O sistema também pode ser utilizado para informar casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 16 de agosto - data marcada pela legislação para o início da propaganda eleitoral em geral.

O mecanismo online não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais, pois essas modalidades têm um tipo de tramitação específica na Justiça Eleitoral. No entanto, os cidadãos poderão informar sobre possíveis irregularidades observadas nas ruas ou na internet.

A ferramenta está disponível no site do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), onde o cidadão preencherá um formulário para relatar a situação. As informações serão direcionadas à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade para fiscalização do caso. O denunciante receberá um número de registro para consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante. Os dados pessoais, entretanto, ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão no procedimento instaurado para constatação da irregularidade. Além da ferramenta online, as irregularidades também podem ser denunciadas pessoalmente, no cartório eleitoral ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificar ao juiz.

Nas últimas eleições municipais, em 2012, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661.