Justiça Federal obriga municípios a corrigirem portais da transparência

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba obteve quatro liminares em ações civis públicas para que os municípios de Comendador Gomes, Frutal, Sacramento e Campos Altos promovam a implantação do Portal da Transparência em no máximo 60 dias. Prefeituras deverão disponibilizar informações de interesse público no portal, que incluem divulgação de gastos e procedimentos licitatórios.

Cada município deve corrigir falhas apontadas pelo MPF Uberaba após o levantamento realizado em 2016, do Ranking da Transparência, quando foram identificados links indisponíveis para consulta pública, com arquivos sem registro ou corrompidos. Comendador Gomes, que obteve nota 2,5, deverá adotar medidas para disponibilizar informações relativas a sua receita, despesa, valores de empenhos, liquidações e pagamentos realizados, prestação de contas e outros relatórios.

Frutal, que obteve nota 4,1, deverá disponibilizar informações sobre procedimentos licitatórios; corrigir links indisponíveis ou com arquivos corrompidos; e disponibilizar informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão. Sacramento, cuja nota foi 5,4, deverá disponibilizar uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; informações sobre licitações; relatórios da execução orçamentária e gestão fiscal, entre outras informações para atendimento ao cidadão.

Campos Altos, com nota 0,9, deverá disponibilizar dados atualizados das despesas: valor de empenho, liquidação e pagamento; licitações; oferecer a gravação de relatórios em diversos formatos, e disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional do município.

Ao longo de 2016, o MPF ajuizou outras 15 ações contra vários municípios, com liminares com a mesma finalidade obtidas contra Araxá, Delta, Ibiá e Pirajuba. Os municípios de Araxá e Delta, em conciliação feita na Justiça Federal de Uberaba, já se comprometeram a regularizar a situação.

No primeiro levantamento, realizado em 2015, Uberaba aparecia em 21º no ranking dos 853 municípios mineiros, com nota 7. No segundo levantamento realizado em 2016, Uberaba caiu algumas posições, chegando ao 48º lugar, quando outros municípios atenderam às recomendações do MPF.