Justiça intima Ciro a pagar multa e assessoria do presidenciável nega

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) por uma não quitação junto à Justiça. O pedetista ainda não pagou uma multa referente a não ter comparecido às urnas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Ciro Gomes tem até três dias, que começaram a ser contabilizados na última segunda-feira (15), para se manifestar a respeito da situação.

“Conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 16:14hs em 15/8/2022, [...] o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral. O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”, diz o pedido.

Se Ciro não efetuar o pagamento da multa, o candidato à Presidência da República pode ter o registro de candidatura recusado pelo TSE. A princípio, o prazo final seria na última segunda-feira, visto que a data era o último dia também para registro das candidaturas, entretanto, uma nova jurisprudência do Tribunal admite que a multa seja quitada até o julgamento do pedido de registro.

“O pagamento ou regular parcelamento da multa deve ser comprovado pelo postulante a cargo eletivo até ‘a data de formalização do seu pedido de registro de candidatura’. A Súmula 50/TSE admite, porém, o pagamento ou parcelamento da multa após o pedido de registro, mas antes do seu julgamento”.

A assessoria do candidato, no entanto, afirma que o pedetista está regular com a Justiça Eleitoral.

NA ÍNTEGRA

"Conforme certidão emitida pela Justiça Eleitoral que segue em anexo, a situação do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, está regular e não há nenhuma multa por suposto não comparecimento às urnas, em quaisquer pleitos.

Existem duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas e estão com os pagamentos rigorosamente em dia.

Na medida em que pedimos retificação imediata da informação errônea, reiteramos que Ciro Gomes nunca deixou de comparecer às urnas para votar, o que é facilmente comprovado pelas matérias divulgadas pelos veículos de imprensa de todo o país".

A candidatura de Ciro Gomes ao Palácio do Planalto foi registrada junto ao TSE no dia 8 de agosto. No pedido, ele declarou possuir pouco mais de R$ 3 milhões em bens. A vice de Ciro será Ana Paula Matos (PDT), vice-prefeita da capital soteropolitana.

*Com informações de O Tempo