Justiça segue sem se posicionar em ação que pede a suspensão do leilão

Enquanto o governo federal avança para a assinatura do contrato de nova concessão da BR-262, Justiça ainda não se manifestou em ação movida por prefeitos da região para suspender o certame até que seja feita a revisão do estudo de tráfego e seja comprovada a necessidade de duplicação integral da rodovia entre Uberaba e Nova Serrana.

A ação foi ajuizada às vésperas do leilão que ocorreu em 31 de outubro.  A juíza de plantão, Trícia de Oliveira Lima, não concedeu liminar impedindo a realização do arremate. Segundo a magistrada, antes de deliberar sobre a questão, as partes envolvidas precisavam ser ouvidas sobre as alegações feitas pela Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande).

O processo ainda está na fase de intimação tanto da União como da ANTT para se manifestarem sobre os questionamentos. De acordo com as informações da assessoria jurídica da Amvale, com o início do recesso forense a partir de sexta-feira (20), a perspectiva é de que o andamento da ação avance somente em fevereiro do ano que vem.

Além da suspensão do leilão até o julgamento final do caso e da recontagem de tráfego, os prefeitos da região demandaram na petição a marcação de uma audiência para tentativa de acordo com a União e a ANTT sobre a duplicação da BR-262.