Legislação estadual permite adoção de medidas de segurança em escolas

Estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação poderão implementar novas medidas para reforçarem a segurança nas escolas. Conforme lei recém-sancionada este mês, a partir de agora, está liberada até a instalação de detectores de metal para o controle de acesso e a contratação de serviço de vigilância patrimonial nas unidades escolares.

Outra medida prevista na lei é a instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de acesso, controle e vigilância em setor da própria escola, assegurado o compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública em sistema de cooperação ou quando requisitado.

A nova norma em vigor possibilita ainda a designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para atuarem na segurança da comunidade escolar e o incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores de escolas.

Além disso, está autorizada a criação, por meio de sistema eletrônico, de redes de segurança colaborativa entre as escolas e as polícias militar e civil para otimizar ações de caráter preventivo e emergencial em situações de ameaça ou ataque à segurança no ambiente escolar.

As novas medidas foram viabilizadas por um projeto de lei do deputado Bruno Engler (PL), que acrescentou dispositivos à Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas de 2019. (GB)