Legislativo adia para amanhã decisão sobre a prestação de contas de Anderson Adauto

Arquivo/Jairo Chagas

Anderson argumentou se sentir prejudicado pela prestação de contas de 2005 estar sendo votada por uma nova legislatura

Depois de mais de uma hora de discussão, vereadores decidiram adiar para quarta-feira (28) a decisão sobre a prestação de contas do ex-prefeito Anderson Adauto referente ao ano de 2005. Inicialmente, Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas. No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal contrariou a manifestação do órgão e se posicionou pela aprovação das contas, mas ainda é necessária a votação em plenário para confirmar o posicionamento.

Uma das polêmicas ao longo do debate sobre as contas de AA foi o parecer apresentado pelo vereador Anderson Donizeti de Souza (PSD), que é presidente da comissão de Orçamento e Finanças. No documento, ele se manifestou contra a aprovação das contas do ex-prefeito e argumentou que não foi apresentada documentação para comprovar a legalidade da abertura de créditos especiais no orçamento de 2005.

O posicionamento do parlamentar foi divergente do relator da comissão, Fernando Mendes (PTB), que apresentou relatório favorável à aprovação das contas de Anderson. Segundo ele, foi comprovada pela defesa do ex-prefeito que os remanejamentos orçamentários ocorreram com a devida autorização.  Além disso, Mendes declarou na sessão que o erro foi uma formalidade técnica e não houve dolo na situação.

Presente na reunião, AA contestou o entendimento do vereador do PSD e disse que o assunto é de difícil compreensão por se tratar de matéria orçamentária. Ele ainda argumentou se sentir prejudicado pela prestação de contas de 2005 estar sendo votada por uma nova legislatura, que assumiu o mandato há pouco tempo.

Anderson ainda colocou que a situação gera dúvidas porque os parlamentares podem sentir receio em votar contrariamente a um parecer do TCE. 

A desaprovação das contas foi recomendada pelo TCE devido à abertura e execução de R$15.978.907,19 em créditos especiais sem autorização legal no primeiro ano do governo. No entanto, AA apresentou documentos para comprovar que a autorização foi feita.

O ex-prefeito justifica que houve um desencontro de informações com o TCE e o órgão não conseguiu localizar quatro leis publicadas para realizar o remanejamento dos créditos no orçamento de 2005. Segundo ele, o problema ocorreu porque a gestão dos sistemas informatizados da Prefeitura foi transferida de uma empresa privada para a Codiub no primeiro ano do governo, o que resultou em várias complicações durante a fase inicial de transição.

Anderson informa que apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças todas as leis publicadas na época para autorização da abertura dos créditos especiais no primeiro ano de governo, o que resultou no posicionamento da comissão pela aprovação das contas.