Legislativo aprova em 2º turno orçamento do município de R$ 1,3 bi

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 passou pelo crivo da Câmara ontem, último dia do prazo legal para sua votação em plenário. O Projeto de Lei 260/14, que estima receita e despesas para o exercício do ano que vêm da ordem de R$1.325.361.578,49, foi aprovado em segundo turno, assim como a subemenda da vereadora Denise da Supra (PR), apresentada na véspera.

Segunda secretária da Mesa Diretora, ela propôs a destinação de R$200 mil para a criação do Departamento de Proteção aos Animais, cuja finalidade é abrigar animais abandonados e encaminhá-los para adoção.

A Casa também aprovou ontem o PL 303/14, do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), incluído de urgência na pauta da reunião, a pedido do próprio autor. O projeto atualiza a estrutura administrativa da Casa através da criação de mais quatro vagas para o cargo de Assistente de Processo Legislativo.

O texto foi apresentado com a justificativa de que serve de premissa para futuras discussões voltadas para a implantação do plano de carreira na Casa. Proposta similar havia sido rejeitada em plenário no mês passado, após receber os votos contrários dos vereadores Franco Cartafina (PRB) e Samir Cecílio (SD).

Novamente eles votaram contra a proposta, mesmo após a supressão, via emenda modificativa de autoria de Elmar, eliminando o aumento de vagas para os cargos de motorista, oficial de portaria e telefonista. O PL teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. Elmar reapresentou o projeto após obter apoio de outros colegas, mas nos bastidores da Casa comenta-se que o texto chegou de cabeça para baixo, ou seja, visa legalizar a situação de pessoas que estão trabalhando há cerca de um ano sem nenhum amparo legal.

Hoje. Incluídos pela terceira vez na pauta de votação, os Projetos de Lei 280/14, 282/14 e 283/14, que alteram a Lei Municipal 11.364/11, os quais tratam de ações direcionadas à Cultura, foram alvo de um pedido de vistas feito pela vereadora Denise da Supra (PR). Ela alegou dúvidas quanto aos textos, mas, atendendo a um pedido do líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), trará os três de volta na sessão desta quinta. O líder ponderou que as propostas vêm sendo debatidas há anos por técnicos, conselhos de cultura e governos, e têm prazo até o fim do ano para ser aprovadas, sob pena de comprometer a execução das ações para o segmento.