Legislativo autoriza doação de imóveis e incentivos a empresas

 A Câmara aprovou dois projetos de lei, ambos do Executivo (182/13 e 187/13), visando à doação de imóveis bem como a concessão de incentivos às empresas Conlix Industrial Ltda. e Etec Consultoria de Projetos e Tecnologia Ambiental Ltda. À Conlix será cedida uma área de 28.768 m² no Distrito Industrial II, além da isenção por dez anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), enquanto durarem as obras de instalação da unidade. A empresa, fundada em junho de 2012, atua no ramo da construção civil com a produção de biocompósitos e construções modulares, tecnologia conhecida por Light Steel Framing que usa serragem e pó de madeira. O primeiro imóvel erguido na cidade com essa tecnologia será entregue no próximo domingo. No total, serão 490 - construídas nas comunidades e bairros rurais Mariitas, Vale do Sol, Mata da Vida, Almeida Campos, Santa Fé e Serrinha –, conforme acordo firmado com a Prefeitura.    O investimento da Conlix na unidade industrial gira em torno de R$ 8 milhões, sendo a contrapartida à Prefeitura, a construção de casas populares no valor de R$ 574.689,80. Emenda dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB) e Kaká Se Liga (PSL), aprovada em plenário, assegura que os imóveis sejam erguidos nos padrões da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Já o vereador Marcelo Borjão (DEM) aprovou emenda determinando que o repasse a ser feito ao Município seja reajustado pelo índice acumulado do IGP-M (Índice Geral de Preço Médio), até a data do efetivo pagamento.   A Etec Consultoria também terá isenção de dez anos no recolhimento do IPTU e do ISSQN durante as obras de sua nova unidade, que será erguida na área de 1.198,427 m² localizada no Minidistrito Boa Vista, a qual foi doada pela PMU. A empresa investirá R$ 1.049.850,00 na planta. Ambos empreendimentos deverão utilizar preferencialmente fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa.    Outra condição prevista nos projetos dispõe sobre a utilização preferencial de mão de obra local. Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, que acompanhou as votações, agradeceu o apoio do Legislativo às demandas da Prefeitura, citando ainda que o Governo está cumprindo com sua obrigação de atração de investimentos.