Legislativo começa a votar o Plano Diretor

Dos quatro projetos de lei complementar em pauta ontem para serem analisados pela Câmara de Uberaba – Plano Diretor e correlatos –, apenas o PLC 06/14, que trata do perímetro urbano, foi efetivamente votado. A proposta foi aprovada com duas emendas de autoria do vereador Samir Cecílio (SD), mesmo à revelia do governo, representado no plenário pelo secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, e a subsecretária Maria Paula Meneguelo. Para o Executivo, a proposta, que assegura a manutenção de um empreendimento náutico na Serraria – vizinho a rancheiros –, traz risco de um adensamento na região agora considerada um dos núcleos de desenvolvimento da cidade, dentro da zona urbana. Além disso, segundo Maria Paula, o empresário não tem nem licença ambiental, apesar do investimento já feito.   Samir retrucou citando que o empreendimento foi sendo tocado porque havia um compromisso do Executivo com a legalização e, com esse argumento, manteve a emenda. Em meio à discussão, o líder governista, vereador Luiz Dutra (SD), revelou que a emenda contraria empresas que querem se instalar na cidade. Ele não disse quais, ao que o colega Marcelo Borjão (DEM) avaliou que a Câmara estava sendo chantageada.   “Esse negócio de prefeito falar que está vindo indústria eu já vi no passado. Isso para mim é chantagem. Mostra a indústria”, disparou Borjão em tom de cobrança. Na tentativa de mudar o quadro que se mostrava desfavorável, Dutra pediu a retirada do projeto para discutir a emenda com o prefeito Paulo Piau (PMDB), mas precisou recuar da medida porque o mesmo já havia sido feito no dia 28, quando a matéria veio a primeira vez ao plenário.   Borjão voltou a criticar o líder, colocando que se todo projeto for retirado por causa de emenda, a votação não andaria. “A gente tem que ter postura, principalmente por causa da maior mentira que o prefeito contou na imprensa, que foi falar que nós estamos atrapalhando o desenvolvimento da cidade [por causa da demora na votação do Plano Diretor]”, completou o vereador. Restou a Dutra pedir vistas do PLC, mas seus colegas foram contra, aprovando a emenda em seguida – à exceção do líder, de Samuel Pereira (PR) e João Gilberto Ripposati (PSDB).   O projeto foi votado e aprovado na sequência, não sem antes o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) ponderar que “o governo tem que entender que infelizmente existe o Poder Legislativo e nos estudamos os projetos a exaustão”. Ainda segundo Samir, sua emenda não traz prejuízo ao desenvolvimento da cidade no que diz respeito à argumentação de que haverá um adensamento na região da Serraria.   “Isso não vai acontecer porque estamos criando um núcleo urbano, mas de turismo, de fomento”, explicou o vereador, que é primo do empreendedor, conforme colocou às claras no plenário.