Legislativo devolve projeto que muda lei que permite a contratação das OSs

Foi devolvido à Prefeitura de Uberaba o Projeto de Lei 268/14, que altera a legislação que autoriza o município a contratar organizações sociais (OSs) para gerir as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do município. O pedido de devolução aconteceu durante reunião plenária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

A proposta foi protocolada na CMU em novembro do ano passado e chegou a ser incluída na pauta, mas os vereadores recusaram-se a votá-la ao argumento de que sequer as comissões temáticas haviam tido tempo para analisá-la. Por essa razão, o líder do governo, Edcarlo Carneiro, o Kaká Se Liga (PSL), optou por retirá-la e o texto não voltou mais ao plenário.

O pedido de devolução foi feito em ofício assinado pelo secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho. De acordo com Kaká, a medida é para ajustar a matéria conforme recomendações do Ministério Público (MP). “Alguns colegas vereadores também solicitaram algumas mudanças no projeto e tudo será visto agora”, afirmou Kaká.

As alterações seguem recomendação do MP e incluem, por exemplo, a vedação da cessão de servidor público para as unidades que serão geridas pela OS, bem como obriga a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal. Além disso, o PL altera a composição da Comissão de Avaliação e obriga a revisão anual do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas preestabelecidas, entre outras medidas.