Legislativo municipal retoma sessões de novembro, com onze projetos em pauta
Com 11 projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma os trabalhos plenários de novembro, após uma semana de suspensão, em decorrência do feriado da Proclamação da República, na última quarta-feira (15).
Nesta quarta-feira (22), a pauta terá sete projetos de autoria do Executivo. As outras quatro proposições a serem apreciadas em plenário são assinadas por vereadores. Além da reunião de hoje, haverá sessões na quinta-feira (23) e nos dias 27, 28 e 29, completando o calendário de plenárias.
A abertura da pauta está prevista com o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa R Junior Vidros e Esquadrias Ltda. Na sequência, vem o PL 569/23, que autoriza doação, com encargo, de área pública e conceder estímulos à empresa Ferragista & Papelaria Três Irmãos – Eireli.
O PL 575/23 trata de doação de área pública e concessão de estímulos à empresa WF Agronegócios Ltda., assim como o PL 565/23 para a empresa RCS Engenharia Ltda. ME, o PL 566/23 para doação à Seabra e Mascarenhas Engenharia Ltda. e o PL 567/23 para a Vasos Paulista Ltda.
Tem ainda, de autoria do Executivo, o PL 588/23, que autoriza abertura de crédito adicional do orçamento. A movimentação será de R$390 mil. Segundo justificativa do Executivo, são recursos advindos do Fundo Nacional de Assistência Social - Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), destinados a acobertar as despesas de custeio das instituições contempladas, conforme deliberações do Conselho Municipal de
Assistência Social.
O vereador Cleomar Marcos de Oliveira (PP), assina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35, que trata da instalação de dispositivos de segurança em torno de piscinas e similares, localizados em áreas destinadas à locação para eventos.
Do vereador Wander Araújo de Freitas (PSC), tem o PL 44/23, que trata da obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no município. Também está prevista a apreciação do PL 158/22, da vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa (União Brasil), sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obesos e autistas, nos assentos do transporte coletivo.
Fechando a pauta da 4ª reunião ordinária de novembro, tem outro PL, o 485/2, também assinado pela vereadora Luciene Fachinelli, para criação, no Calendário Popular, do Encontro Regional de Folias de Reis e Folias de São Sebastião de Uberaba.