Legislativo municipal vota hoje em 1º turno a Lei Orçamentária 2017
Matéria esteve em plenário na segunda (5), mas, por decisão da Mesa Diretora, projeto teve a data de votação transferida
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota hoje em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA). O segundo turno ficou marcado para a segunda-feira (12). A matéria esteve em plenário na segunda-feira (5), mas, por decisão da Mesa Diretora da CMU, o projeto teve a data de votação transferida.
O presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB), garantiu que hoje a pauta terá apenas a LOA para ser apreciada em plenário. O adiamento atendeu pedido do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A presidente da entidade, Maria José Freitas, alegou que a Prefeitura não apresentou o orçamento de 2017 para a Saúde, conforme aprovado pelo CMS.
De acordo com Freitas, o valor para a Saúde, aprovado pelo CMS, foi de R$290 milhões, o que ela ainda considera insuficiente para as demandas do setor. “Mas, no projeto enviado à Câmara, estavam R$271 milhões, ou seja, R$19 milhões a menos. A Prefeitura garantiu que faria a recomposição. Mas, para a nossa surpresa, a forma como foi apresentada a recomposição seria através das emendas parlamentares, no orçamento impositivo. Isso não aceitamos”, disse a presidente do CMS.
O líder do governo na CMU, Elmar Goulart (PMN), disse que os técnicos da Prefeitura vão fazer os ajustes necessários para a LOA retornar ao plenário nesta quarta-feira. O presidente da CMU, Luiz Dutra, disse que ainda há tempo para a votação do orçamento, dentro do que prevê a legislação, por isso entendeu que o adiamento da votação seria melhor para que os ajustes no projeto fossem feitos.
Emendas. Mais de 130 emendas que foram apresentadas ao projeto original. Na segunda (5), quatro vereadores apresentaram emendas ao corpo da LOA: Samir Cecílio (PSDB), Cléber Cabeludo (PP), Paulo César Soares - China (PMN) - e João Gilberto Ripposati (PSD). Apresentaram emendas individuais e coletivas Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN), Denise Max (PR), Kaká Carneiro (PR), Luiz Dutra (PMDB) e Samuel Pereira (PR). Já os vereadores Edmilson de Paula (PR), Franco Cartafina (PHS) e Marcelo Borjão (PR) apresentaram apenas emendas individuais, enquanto Elmar Goulart (PMN) e Ismar Marão (PSD) apresentaram emendas coletivas. O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 no município, prevê uma receita orçamentária de R$1.200.325.083,89.