Legislativo não terá sessão hoje

Inserido na pauta de ontem na última hora, vereadores votaram projeto transferindo sessão ordinária que seria realizada hoje para a quinta-feira (10), isto porque querem um tempo maior para terminar elaboração das emendas orçamentárias.

Na sessão de quinta-feira deverão entrar em pauta projeto que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Esta proposta é similar ao programa Nota Fiscal Paulista, onde quanto mais se acumula nota fiscal de prestação de serviço, mais se pode requerer algum tipo de bônus da Prefeitura.

Ainda entrará em discussão alteração na Lei Municipal de dezembro de 2008 sobre o sistema de limpeza urbana. Pela proposta, deverá ser estabelecida altura do muro para terrenos, obedecendo ao Código de Posturas do Município.

Férias-prêmio. Mesa Diretora da Câmara recebeu ontem ofício da administração municipal solicitando a retirada do projeto referente às férias-prêmio de pauta. Proposta já estava em tramitação na Casa e nela o Executivo queria autorização para acabar com o benefício concedido aos servidores, a partir do próximo concurso público. Antes, os vereadores já cogitavam a possibilidade de retirar a proposta de pauta, transferindo a votação para 2010.