Legislativo retorna às atividades com 13 projetos em pauta na segunda-feira

O retorno das atividades plenárias da Câmara de Vereadores de Uberaba (CMU) promete ser bastante movimentado. A pauta de votações para o próximo dia 23 foi divulgada ontem no fim da tarde e tem 13 projetos.

Quatro matérias tratam de veto total. O primeiro à Proposição de Lei Complementar (PLC) 480, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), sobre o Sistema Tributário do município. Outro, também de autoria de Cartafina, é a PLC 481 e trata do Código de Posturas.

O terceiro veto total é a PLC 89/14, de Edmilson de Paula (PRTB), que determina colar informações em veículos dos transportes coletivo e escolar do município com a frase “Como estou dirigindo?” e um número de telefone para contato. E a última é a Proposição de Lei (PL) 12.093, também de Edmilson de Paula, para a disponibilização de livros e periódicos em áudio.

O Projeto de Resolução 27/14, de autoria de Elmar Goulart (SDD) e Afrânio Resende (Pros), propõe alterar o horário das reuniões plenárias da CMU. A matéria esteve em pauta na semana passada, mas foi sobrestada (retirada de pauta para retornar em outra data) a pedido de Elmar.

Dos outros oito projetos, um trata de veto parcial. É para emenda de Samuel Pereira (PR) a PL 12.098, que trata da criação da Superintendência Municipal da Pequena e Microempresa.

Estará em plenário para a votação o Projeto de Lei (PL) 299/14, de autoria do Executivo, sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PL 346/14 terá votação em primeiro turno, cria o Parque Tecnológico Uberaba e institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o cargo de gerente.

Dois PLs tratam de Educaçã o 06/15 cria a Escola Municipal Professora Terezinha Hueb de Menezes e o 07/15, o Centro Municipal de Escola Infantil Michelle Flávia Martins Pires. Todos de autoria do Executivo.

Ainda está prevista a votação do PR 02/12, da Mesa Diretora da CMU, que transfere para os dias 6, 7, 8, 9, 10, 28, 29 e 30 de abril as reuniões ordinárias dos dias 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22 e 23 de abril.

Em primeiro turno os parlamentares poderão votar o PL 131/14, de Paulo César Soares, o China (SDD), que propõe a instalação de câmera de segurança nos veículos de táxi. E para fechar a pauta tem o PL 03/15, de Edmilson de Paula, que institui campanha educativa de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal.