Legislativo tem 30 dias para votar vetos do prefeito a dois projetos

Dois vetos totais do prefeito Paulo Piau (PMDB) a leis de autoria de vereadores, aprovadas em abril pela Câmara, entraram em tramitação nesta semana e agora têm 30 dias para ser incluídos na pauta de votação. Os vetos referem-se às leis nº 11.898, que “institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, e nº 11.904, que cria “a Campanha Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher”. As duas leis foram vetadas pelo prefeito por conterem vício de iniciativa, ou seja, são de competência do Executivo. Autor da proposta que criou a semana de orientação e prevenção à gravidez, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) disse que acata o veto, porque o governo entendeu a importância da matéria e posteriormente fará um projeto com esse objetivo.   Sua colega, a segunda secretária da Mesa Diretora, vereadora Denise da Supra (PR), também não irá trabalhar pela derrubada do veto à sua lei que instituiu a campanha permanente de defesa dos direitos da mulher. “O prefeito entendeu que esta é uma ação importante e vai fazer uma campanha permanente sobre esse assunto. Ele vai dar todo apoio”, disse ela, acrescentando que as atividades devem ser promovidas através de espaços como o Centro Integrado da Mulher e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.