Lei da Ficha Limpa tira mais de 10 mil da disputa por prefeituras e câmaras

Pela terceira vez, a Lei da Ficha Limpa é usada em uma eleição. E, desta vez, ela deixou de fora mais de dez mil pessoas que tentaram se candidatar em todo o país a prefeito ou vereador. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é responsável por uma em cada dez impugnações de candidatos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Há uma semana, quase 10.500 candidatos tiveram suas candidaturas indeferidas e outras 12 mil aguardavam recursos. Isso sem contar os candidatos que simplesmente desistiram de concorrer, com medo de ser barrados.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, depois de chegar ao Congresso como um projeto de iniciativa popular, com o apoio de mais de um milhão de assinaturas. Ela impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada, ou seja, em segunda instância, por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Ela também fixou em oito anos o período durante o qual o condenado não pode se candidatar.

Até 2010, o prazo de inelegibilidade variava de três a oito anos e só contava a partir do momento em que a condenação transitava em julgado, ou seja, quando não havia mais possibilidade de recursos. Mas, seis anos depois de aprovada, a lei ainda causa polêmica. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais só ficam inelegíveis por decisão das câmaras de vereadores.