Lei de incentivo à cultura local atrai 21 projetos

Fundação Cultural de Uberaba recebeu inscrição de 21 projetos para o edital da Lei de Incentivo Fiscal. As inscrições terminaram na sexta-feira (12). Dos projetos inscritos, quatro são voltados para a realização de festivais (de música – incluindo jazz – e de gastronomia); sete pleiteando a publicação de livros; cinco de audiovisual; dois na área de artes cênicas; um para realização de oficinas de música folclórica; um pleiteando gravação de CD, e o outro na área de capoeira.

Agora, todos passarão por análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. Primeiro, haverá uma pré-análise para verificar todos os requisitos básicos exigidos para o enquadramento das propostas. O prazo para esta etapa do processo é de 35 dias – que pode ser prorrogado pela FCU.

Os projetos aprovados terão autorização para captar recursos junto às empresas por meio da renúncia fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cada proposta pode solicitar, no máximo, R$50 mil de patrocínio.

Lei estadual. Desde ontem as inscrições para o Fundo Estadual de Cultura estão abertas, conforme divulgou o secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo. O valor a ser distribuído passa a ser de R$7,5 milhões. Até o ano passado estavam previstos cerca de R$400 mil.

Os recursos são provenientes de cortes realizados pelo governo estadual. Entre eles, o cancelamento do contrato com o Instituto Sérgio Magnani para gestão do Circuito Cultural Praça da Liberdade, que gerou, por exemplo, a economia de cerca de R$5 milhões. Outra redução, de R$1 milhão, foi feita na verba destinada ao próximo quadrimestre da Orquestra Filarmônica

O montante do fundo estadual será dividido de acordo com o porte do projeto. Serão R$5 milhões para propostas de até R$30 mil e o restante para aqueles avaliados até R$100 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cultura.mg.gov.br até 31 de julho.