Com homologação publicada ontem no Diário Oficial da União, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) oficializou o resultado do leilão que sacramentou a Rotas do Brasil S.A. como arrematante da nova concessão da BR-262. A empresa agora tem uma lista de exigências para cumprir, antes da assinatura do contrato.
O próximo passo agora é a assinatura do contrato de concessão, que está condicionada ao cumprimento pela empresa de condições prévias estabelecidas no edital do leilão.
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Uma das exigências é o pagamento de, aproximadamente, R$7,4 milhões à consultoria que foi responsável pela elaboração dos estudos de viabilidade e ambientais referentes à relicitação da BR-262.
Além disso, como se trata de um trecho em fase de devolução, a nova administradora deverá elaborar dentro do prazo um plano de transição operacional para assegurar a continuidade dos serviços após a saída da atual operadora.
A vencedora do leilão tem até 22 de janeiro para o cumprimento das condições prévias e a apresentação do material. Se não houver pendências, a previsão é de que o contrato seja assinado em 14 de fevereiro.
Duas propostas foram apresentadas para disputar o contrato da BR-262. Com desconto de 15,30% sobre a tarifa básica de pedágio prevista no edital, o grupo Rotas do Brasil S.A., formado pela associação do fundo de investimentos Kinea com o Grupo Way Brasil, arrematou a nova concessão do trecho da rodovia entre Uberaba e Belo Horizonte.
O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê mais de R$8,5 bilhões em investimentos, mas não incluiu a duplicação dos 438,9 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e a região metropolitana de Belo Horizonte.
O projeto levado a leilão prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros no trecho entre Nova Serrana e Bom Despacho, bem como a implantação de 168,8 quilômetros de terceira faixa e 3,63 quilômetros de vias marginais em toda a extensão da BR-262.