Lerin é membro da comissão de análise da PEC

Foi designada a comissão especial responsável por analisar a proposição que abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais como a Gasmig (PEC 68/2014). Entre os nomes indicados na reunião ordinária ontem em plenário, um dos membros efetivos é o deputado estadual Antônio dos Reis Lerin (PSB).

Ao todo, foram designados cinco membros efetivos para a comissã Lerin e Inácio Franco (PV), pelo bloco Avança Minas; Rogério Correa (PT), pela bancada oposicionista; e os deputados Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD), pelo grupo Transparência e Resultado. Já os suplentes são Tenente Lúcio (PSB), Romel Anizio (PP), Ulysses Gomes (PT), Bonifácio Mourão (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB).

A primeira reunião da Comissão Especial acontece nesta quinta-feira (10). A pauta será a eleição do presidente e do vice-presidente, bem como a designação do relator da proposição. De acordo com o deputado estadual Tony Carlos (PMDB), há expectativa de que o grupo apresente até o fim da semana um parecer sobre o conteúdo da PEC 68/2014.

A PEC 68/14 altera incisos e parágrafos do artigo 14 da Constituição do Estado, onde está prevista a exigência de 3/5 de votos dos deputados para a venda do controle acionário de empresas de propriedade do Estado e ainda a realização de um referendo popular. O novo texto eliminaria a obrigatoriedade para as empresas que não sejam controladas diretamente pelo Estado. Desta forma, as ações de empresas subsidiárias da Cemig, como a Gasmig e a Cemig Telecom podem ser alienadas, sem precisar de autorização da Assembleia Legislativa.