Liberação da concorrência da iluminação depende do TJMG

Neto Talmeli

Na tentativa de evitar mais atrasos no processo, prefeito Paulo Piau esteve ontem em Belo Horizonte

Alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o edital da PPP (Parceria Público-Privada) referente à iluminação pública agora está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O prefeito Paulo Piau (PMDB) esteve em Belo Horizonte ontem para esclarecer as dúvidas do Tribunal de Justiça sobre a concorrência e tentar evitar complicações na retomada do processo, suspenso em abril por determinação do TCE por causa de denúncias contra o edital. Uma das questões levantadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Piau colocou a consultoria que deu suporte técnico na elaboração do projeto da PPP à disposição do Tribunal de Justiça em Minas. Segundo ele, a intenção da Prefeitura é tentar agilizar a liberação da concorrência referente à iluminação pública. O prefeito argumenta que o Tribunal tem dúvidas sobre o tema porque a PPP ainda se trata de um assunto novo, mas acredita que as questões podem ser esclarecidas pela consultoria.

Ainda na capital mineira, o chefe do Executivo esteve no comando da Polícia Militar para solicitar o envio de mais viaturas para Uberaba. Segundo ele, a frota em Belo Horizonte foi terceirizada e viaturas em boas condições serão colocadas à disposição para outras cidades. Na reunião, Piau também tratou sobre o efetivo policial e a ocupação da área do Dnit para a instalação do segundo batalhão da Polícia Militar.