Licitação para cemitério-parque será encaminhada para análise do TCE

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Cemitério São João Batista não tem mais áreas a serem comercializadas, assim como o "Medalha Milagrosa", o que exige a abertura de um novo espaço

Edital para concessão do cemitério-parque deverá ser encaminhado ainda este mês para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). A informação é do prefeito Paulo Piau (PMDB), ressaltando que a construção do novo espaço é uma ação prioritária para a cidade. Os dois cemitérios existentes já atingiram capacidade máxima.

A proposta da construção do novo cemitério surgiu na administração anterior. Desde então, duas concorrências já foram abertas para viabilizar o empreendimento, mas ambas acabaram sendo canceladas. A última tentativa foi em 2015, mas o edital foi impugnado e encaminhado para adequações. A expectativa era relançar o processo licitatório no ano passado, o que não se concretizou.

Piau ressalta que o processo referente à implantação do cemitério-parque é complexo e precisa obedecer a uma série de critérios técnicos. Por isso, o novo edital não foi publicado no cronograma previsto em 2016. No entanto, o chefe do Executivo afirma que os detalhes finais estão sendo acertados para enviar o material para a análise do TCE. “Acredito que até semana que vem estará preparado para encaminhar”, pondera.

O prefeito salienta que a intenção é liberar o edital de forma rápida para dar andamento à concorrência para a construção do cemitério-parque, porém ele não quis especificar datas para a abertura do processo. PP justifica que o cronograma dependerá da resposta do Tribunal de Contas. “Não quero marcar data. O processo da PPP da iluminação pública está há um ano e quatro meses amarrado lá”, contesta.

Conforme regulamento definido no ano passado, a vencedora da concorrência do cemitério será a empresa que implantar a estrutura e oferecer a menor tarifa para exploração do serviço. O decreto que regulamentou os critérios para a implantação da unidade determina que a concessionária do serviço somente poderá dar início à comercialização dos lóculos ou jazigos quando estiver com 10% das obras de infraestrutura concluídas. A empresa poderá explorar o serviço por 50 anos, com possibilidade para prorrogação do contrato por igual período.