Lista de consulta para criar Partido dos Estudantes chega à cidade
Partido dos Estudantes é um dos 41 no país, em processo de validação, cujos estatutos foram publicados no Diário Oficial
Lista contendo os formulários de apoio à criação do Partido dos Estudantes (PE) está disponível para consulta no Cartório da 277ª Zona Eleitoral de Uberaba, conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) datado de ontem. Divulgação segue o previsto no Artigo 11, § 5º da Resolução n.º 23.282/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo sua finalidade assegurar que não se alegue ignorância em relação à demanda.
De acordo com o Edital 01/2015, qualquer interessado poderá impugnar, no prazo de cinco dias a contar da publicação, os dados constantes da referida lista ou formulários, desde que através de petição fundamentada.
O Partido dos Estudantes é um dos 41 em todo o país, em processo de validação, cujos estatutos já foram publicados no Diário Oficial da União. Desta relação, 18 estão recolhendo assinaturas dos eleitores em Minas Gerais para seguir com o procedimento de criação e registro, dentre eles o PE. Atualmente existem 32 legendas no Brasil, as duas últimas criadas em 2013: o PROS e o Solidariedade.
O número mínimo de assinaturas exigidas por lei para viabilizar um partido é de 492 mil. A legislação exige que sejam recolhidos apoios de 0,5% da população em pelo menos um terço das unidades da Federação.