Lista enviada à Justiça Eleitoral pelo TCE-MG tem nove nomes de Uberaba
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) entregou à Justiça Eleitoral lista com 1.630 gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. A relação inclui nove nomes de Uberaba, sendo dois candidatos nas eleições municipais.
A emissão da listagem é uma obrigação de todos os Tribunais de Contas do país e faz parte dos procedimentos previstos pela lei eleitoral. A rejeição de contas pelos tribunais de Contas pode subsidiar decisões do Poder Judiciário quanto a pedidos de registro de candidatura.
Anderson Adauto (PV) e Luiz Humberto Dutra (PSB) constam entre os nomes na lista emitida pelo TCE. Ambos estão na disputa do pleito este ano. No entanto, o coordenador da campanha, José Luiz Alves, negou que a situação poderia resultar no impedimento das candidaturas. A Justiça Eleitoral já até decidiu ontem pelo deferimento do pedido de registro de Luiz Dutra.
Anderson teve as contas julgadas irregulares em processo que apurava aquisição de medicamentos em 2012. O TCE considerou que foram pagos preços superiores aos da tabela da Anvisa, determinando o ressarcimento de cerca de R$20 mil aos cofres públicos. Segundo Alves, as compras foram para atender a determinações judiciais para o fornecimento de remédios especiais e a questão já está superada.
Quanto a Dutra, houve decisão desfavorável da Corte de Contas em processo referente a atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias quando estava na presidência da Câmara Municipal. As contribuições foram pagas fora do prazo porque o Executivo, à época, atrasou o repasse do duodécimo à Câmara. Embora os encargos sociais tenham sido pagos posteriormente, isso acarretou em juros e multas que acabaram sendo atribuídos ao gestor da Casa. Dutra informou que o acerto já foi feito e a certidão de quitação, emitida pelo TCE no ano passado.
A listagem apresentada à Justiça Eleitoral ainda inclui os nomes do ex-secretário de Saúde, Fahim Sawan, bem como do ex-adjunto da pasta, João Lisita Neto, e do ex-assessor da respectiva secretaria, Rômulo Batista Cassiano. Os três foram condenados pelo Tribunal de Contas a pagar multa e ressarcir os cofres públicos municipais de Uberaba por irregularidades praticadas na Saúde. A servidora da pasta Marisa de Oliveira Freitas Reis, que respondeu ao mesmo processo, também entrou na listagem.
Além disso, a relação de gestores traz o nome da ex-presidente da Crescer (Central de Creches Comunitárias), Mariângela Camargos, que teve as contas rejeitadas devido à execução incompleta de um convênio celebrado em 2005 com a Prefeitura, e ainda de Vânia Célia Correa e de Washington Luiz Marques Madeira.