A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Uberaba (MG) para o exercício de 2027 estima um orçamento total de R$2.963.329.661,69, conforme o projeto protocolado pela Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores. O líder do governo no Legislativo, vereador Samuel Pereira (Democrata), espera que pelo menos 400 emendas sejam apresentadas ao projeto original.
O texto reserva R$339,8 milhões para investimentos e R$33,36 milhões para emendas individuais impositivas dos vereadores.
A Saúde concentra a maior previsão de recursos, com R$706,9 milhões, seguida pelo Saneamento, com R$595,7 milhões, e pela Educação, com R$563,8 milhões. Para a Previdência Social estão previstos R$388,7 milhões. Do lado das receitas, a principal fonte são as transferências de outros entes federativos, estimadas em R$1,604 bilhão.
A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria deve somar R$487,8 milhões. O projeto também prevê R$269,4 milhões em receitas de serviços, R$200,4 milhões em receitas patrimoniais e R$248,6 milhões em operações de crédito.
De acordo com Samuel, o Executivo já colocou à disposição dos vereadores a Assessoria de Orçamento para esclarecer dúvidas sobre a LOA. “Estamos conversando com todos os vereadores. O projeto já está em tramitação na Câmara, com votação prevista para as primeiras semanas de dezembro. Acredito que vamos aprovar a LOA, com muita tranquilidade”, ressaltou.
O projeto também prevê autorização para que o Executivo abra créditos suplementares de até 25% do orçamento. O mecanismo permite reforçar dotações ao longo do ano, conforme as regras legais e a disponibilidade de recursos. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura cita orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a necessidade de cautela jurídica e fiscal. O detalhamento das indicações parlamentares ficará a cargo da Câmara, de acordo com os procedimentos previstos na legislação municipal.