Senado aprova urgência do pacote fiscal, mas governo não alcança votos para aprovar o mérito

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) a tramitação em regime de urgência do pacote fiscal defendido pelo governo federal. A votação, no entanto, terminou em placar apertado, de 40 votos a 38, e deixou o Executivo em alerta diante da análise do mérito da proposta.

O projeto estima uma melhora de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. A oposição tentou adiar a discussão para a próxima terça-feira (17/11), mas foi vencida, o que abriu caminho para que o conteúdo da matéria pudesse ser apreciado ainda nesta quinta.

Apesar da vitória, o número de votos acendeu um sinal de preocupação. Isso porque a urgência depende apenas da maioria dos senadores presentes, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, por alterar uma lei complementar, precisa de ao menos 41 dos 81 votos para ser aprovado. O governo ficou, portanto, a um voto desse mínimo.

O texto foi apresentado na quarta-feira (11/11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve a votação suspensa na mesma noite, após a oposição reagir à tentativa de aprovação sem tempo para a leitura do relatório.

Nesta quinta, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) levou ao plenário uma versão revisada, negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A nova redação retira do corte de benefícios fiscais a desoneração da folha de pagamentos, os setores de tecnologia e de semicondutores e a compra de veículos por pessoas com deficiência. O Fundo Constitucional do Distrito Federal também foi preservado.

Por outro lado, o texto mantém a autorização para que o governo congele gastos mesmo com a meta fiscal já cumprida, além da alteração no piso da saúde. Essa mudança pode reduzir o valor mínimo destinado ao setor em cerca de R$ 9 bilhões e tem sido alvo de críticas dentro do próprio PT.