Lei Orçamentária Anual (LOA) fixando receita e despesa da Prefeitura de Uberaba para 2011 entrou em tramitação ontem no Legislativo. Documento valorado em R$829 milhões será a partir de hoje, sendo distribuído à Comissão de Permanente de Orçamento e Finanças, bem como aos 14 vereadores, que terão até 10 de dezembro para votá-lo.
O vereador Jorge Ferreira (PMN), que preside a Comissão, não informou quando pretende reunir os parlamentares para discutir a proposta orçamentária e conduzir a proposição de emendas.
Por outro lado, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Cléber Cabeludo (PMDB), já se pronunciou quanto ao valor destinado ao setor em Uberaba: R$159.923.387,21.
Em recente reportagem publicada pelo Jornal da Manhã, o conselheiro municipal de Saúde, Jurandir Ferreira, reprovou o orçamento da PMU. Justificou que a proposta não foi discutida com tempo hábil, a exemplo de anos anteriores.
Afirmou o conselheiro ser o percentual destinado à locação das ambulâncias - R$1,232 milhão, suficiente para adquirir 19 Doblòs novos. Contrapôs-se também quanto à inexistência de aporte financeiro para a compra de medicamentos especiais e exames complementares.
Cléber externou a disposição em reunir o Conselho e conduzir as discussões. No entanto, reiterou ser favorável ao aluguel dos veículos. Disse preferir ter as ambulâncias rodando e em condições de atender ao usuário do SUS a vê-las paradas, aguardando manutenção.
O contrato prevê que a assistência técnica seja prestada pela empresa responsável pela locação dos veículos. “Defendo a prestação de serviço sem questionar o que é mais caro ou mais barato”, finalizou.