Lourival acata parecer e demite servidores

O presidente da Câmara de Vereadores Lourival dos Santos (PCdoB) informou ontem que acatou relatório emitido pela comissão formada para apurar situação funcional de servidores do Legislativo.

Sindicância foi instalada no início de fevereiro, com a missão de verificar situação de onze servidores contratados pela Casa sem prévia aprovação em concurso público e em desacordo com a Constituição Federal.

São servidores com tempo médio de 20 anos de serviços prestados na casa, mas segundo a comissão, contratados em desacordo com o artigo que prevê estabilidade em um prazo de até cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988.

O presidente Lourival dos Santos afirmou que está de comum acordo com o relatório apresentado pela comissão, levando em conta que estes servidores foram contratados após 1983 e pela Constituição Federal caracteriza estabilidade funcional, aqueles contratados até cinco anos antes da sua promulgação.

Lourival disse que as exonerações dos funcionários de seus cargos de origem deverão ser publicadas no próximo Porta Voz, o jornal oficial do município, mas adiantou que a mesa diretora ainda fará um estudo para avaliar a situação financeira da CMU, no sentido de manter alguns destes servidores que já estão praticamente se aposentando. “Vamos avaliar criteriosamente, porque não adianta a gente manter na casa algumas destas pessoas sem condições financeiras para pagar, mesmo que seja um valor menor”, salientou o presidente. Informações dão conta de que a servidora Maria dos Reis Silva Paiva está prestes a se aposentar, faltando no máximo 6 meses para receber o benefício.

Questionado se a decisão de instaurar sindicância foi baseada nas medidas para cortar gastos no Legislativo, Lourival informou que está cumprindo o que manda a Lei.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com duas das servidoras a serem exoneradas. Apesar de não quererem entrar em detalhes sobre a situação, Orcelena de Cássia Queiroz afirmou que eles não sabem como proceder a partir de agora. Segundo ela, prestou serviços ao Legislativo Municipal por mais de 22 anos e não sabe como ficará sua situação diante da decisão. Ela informou que os onze funcionários receberam memorando na segunda-feira (1) comunicando o desligamento do quadro de servidores da Casa, mas adiantou que o grupo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.

A advogada Adriana Correa Rocha também trabalhou no órgão por mais de 20 anos, mas afirmou que prefere se manifestar apenas depois que a decisão for oficial.