Lula propõe até seis anos de prisão para quem operar ou divulgar bets
Projeto de lei prevê novos crimes relacionados às apostas online e será enviado ao Congresso; governo também prepara medida provisória para proibir o setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas contra as apostas online, conhecidas como bets. Entre as propostas está um projeto de lei que prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular no Brasil.
A proposta também prevê punições para outras atividades relacionadas às bets, como publicidade, promoção e captação de apostadores. As medidas podem atingir empresas, intermediários e pessoas que atuem na divulgação das plataformas.
O projeto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para que as novas condutas sejam transformadas em crimes e as penas possam entrar em vigor.
Além do projeto de lei, o governo prepara uma medida provisória (MP) para tratar da proibição das apostas online. Diferentemente das medidas penais previstas no projeto, a MP tem força de lei a partir de sua publicação, embora precise posteriormente ser analisada pelo Congresso.
A proposta ocorre em meio à preocupação do governo federal com os impactos financeiros e sociais relacionados às apostas. O tema também ganhou espaço no debate público durante o período eleitoral de 2026.
Publicidade também entra na mira
O pacote prevê punições para quem participar da divulgação das plataformas de apostas. A medida pode alcançar influenciadores digitais, empresas de publicidade e outros agentes envolvidos na promoção das bets, conforme o texto que será encaminhado ao Congresso.
Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas de apostas consideradas irregulares. Segundo o ministério, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
O governo federal já possui mecanismos de fiscalização e bloqueio de operações relacionadas ao mercado ilegal. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria para ampliar procedimentos de identificação e repressão a transações financeiras ligadas à exploração irregular de apostas.
O anúncio do pacote está previsto para esta sexta-feira, quando os detalhes finais das medidas deverão ser apresentados.