Maioria dos partidos prestou contas de 2014 à Justiça Eleitoral dentro do prazo

Dos 32 partidos registrados e ativos em Minas Gerais, apenas dois órgãos estaduais não apresentaram as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014 dentro do prazo legal, que terminou na semana passada. As legendas com pendência na Justiça Eleitoral são o Partido da Causa Operária (PCO) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Em âmbito nacional, todos os partidos entregaram suas prestações de contas anuais.

Os partidos que não entregaram as suas contas dentro do prazo serão notificados pelo TRE/MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) para regularizar a situação no prazo de 72 horas. Persistindo a pendência, o órgão partidário será citado e terá cinco dias para justificar o não envio dos relatórios. A ausência da prestação de contas implica a suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo órgão inadimplente, assim como a desaprovação total ou parcial, além de outras sanções previstas em lei.

Quanto aos 30 partidos mineiros que já apresentaram os dados, agora o material será submetido à análise dos técnicos da Justiça Eleitoral. Se a prestação de contas estiver completa, o TRE também determinará a publicação do demonstrativo do resultado do exercício e do balanço patrimonial na imprensa oficial. Os processos ficarão disponíveis por 15 dias para consulta. Encerrado o prazo, será publicado edital e aberto prazo de cinco dias para o Ministério Público ou qualquer partido político pedir impugnar a prestação de contas apresentada.