Mais da metade de projetos de 2010 ainda tramita na CMU

Desde o ano passado que as servidoras públicas municipais de Uberaba – tanto da Prefeitura quanto da Câmara – têm o direito à licença-maternidade de seis meses. A concessão do benefício se deu através de um projeto de lei que tramitou no Legislativo e passou pelo crivo dos vereadores, que o aprovaram em reunião extraordinária no dia 30 de abril. A matéria, que teve o apoio do sindicato da categoria e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, é uma entre as 897 peças legislativas que tramitaram na Casa durante 2010.

Deste total, 358 se tornaram lei, ou seja, foram aprovadas pelos vereadores, entre as quais a que determinou a utilização de tampas com tranca ou lona encerada nas caçambas metálicas usadas para o transporte de resíduos. De todas as peças legislativas – Projetos de Lei, de Resolução, de Lei Complementar e de Emenda a Lei Orgânica – apresentadas à Câmara no ano passado, 439 ainda estão tramitando ou se encontram no setor de Protocolo, aguardando posicionamento do autor para ir a plenário, informa a assessoria de imprensa da Câmara.

Os vereadores são os autores da maioria das proposições que tramitaram no Legislativo, 721, contra 176 do Executivo, isto é, de autoria do prefeito. E mais: do Departamento de Apoio Parlamentar saíram nada menos do que 4.673 proposições, entre requerimentos e indicações. Destes, 3.955 foram aprovados e encaminhados para votação, sendo que as demais também aguardam um sinal dos autores para ir a plenário.