Mandato da Mesa Diretora da Câmara volta a ser de dois anos

Foi aprovado em segundo turno, ontem, com dez votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 08/14, que dispõe sobre a vigência da Mesa Diretora da Câmara, que passará a ser de dois anos, a partir de 2015, ou seja, ainda na atual legislatura. A matéria foi incluída de urgência na pauta da sessão desta terça-feira, a pedido de seu primeiro signatário, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que não escapou de críticas de colegas pelo fato de ter trazido o texto na mesma plenária que analisa o Plano Diretor e correlatos.   “O silêncio muitas vezes diz tudo”, colocou o tucano após a aprovação do projeto, lembrando aos colegas que a proposta tramita desde 18 de dezembro do ano passado e já foi aprovada em primeiro turno, no mês passado. Na ocasião, a matéria recebeu o voto contrário do vereador Cléber Cabeludo (Pros), que é favorável à vigência anual das mesas diretoras.   Assim como em 16 de abril, ele pediu vistas do projeto, mas novamente viu a postulação ser rejeitada pela maioria dos colegas. No entanto, se no primeiro turno apenas Cléber foi contra a proposição, ontem, além dele, outros três vereadores tiveram a mesma postura: Franco Cartafina (PRB), Samir Cecílio (SD) e Edmilson de Paula (PRTB).   A mudança atende à sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), derrubou a alteração na vigência, bem como a eleição das quatro mesas diretoras de uma única vez. As alterações derrubadas pelo Judiciário foram aprovadas pela legislatura passada (2009-2012), após a eleição municipal de 2012, quando já se sabia quais vereadores haviam sido reeleitos e quais os que iniciariam o mandato no ano seguinte.   “Nunca concordei com isso [um ano de vigência]. Votei para acompanhar os colegas e me arrependi. Tem vereador aqui que quer um ano, mas eu fiz um compromisso com a minha consciência e quero dois anos”, disse ontem Samuel Pereira. Ripposati observa que, aprovada a alteração no inciso II e a revogação do §3º ao artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, falta trazer ao plenário a adequação no Regimento Interno. Ele informa que o projeto já está em fase de elaboração e deverá tramitar e ser votado no mês que vem. As sessões em junho terão início no dia 2.