Marão propõe PL que facilita bloqueio de celular

Em agosto, quando retoma as plenárias, a Câmara de Uberaba poderá votar um projeto de lei de autoria do vereador Ismar Marão (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei) nas notas fiscais de venda de produtos eletrônicos em Uberaba. Relator da Comissão Permanente de Segurança Pública do Legislativo, o vereador diz que seu objetivo é facilitar o rastreio, bloqueio e, possivelmente, a localização do produto que tiver sido roubado/furtado.

“Na mesma proporção em que avança a telefonia móvel, também cresce sobremaneira a indústria de roubo e/ou furto desses aparelhos. E o Imei nas notas fiscais facilitará esse processo [de recuperação]”, destaca Ismar, acrescentando que a medida ajudará no bloqueio dos celulares, para que não possam ser usados por receptadores, ajudando a diminuir esta modalidade de crime.

Segundo ele, a aprovação do projeto vai assegurar a consulta de celulares roubados, furtados ou perdidos sempre que houver uma apreensão de aparelhos e a vítima poderá ser intimada para fazer o reconhecimento do autor. Conforme o vereador, a proposição atinge todos os estabelecimentos do município que comercializam produtos eletrônicos, como celulares, smartphones, netbook, tablets, notebook ou similares.

O texto estabelece que os comerciantes deverão informar aos clientes que, em caso de perda, roubo e/ou furto de um aparelho eletrônico, deve-se ligar para a operadora de telefonia ou fornecedor do produto informando o Imei, o qual consta na nota fiscal, caso deseje o bloqueio e/ou rastreamento. Para tanto, os comerciantes terão que afixar cartazes em seus estabelecimentos, diz o PL.