Marcos Montes, Adelmo e Aelton Freitas votaram o ajuste junto com o governo de Dilma

A Câmara Federal aprovou na noite de quarta-feira (13), por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória (MP) 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

A matéria foi aprovada com ajuda dos parlamentares ligados a Uberaba e que estão nos partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional. Votaram a favor da MP 664/14 Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR) e Marcos Montes (PSD). Já a oposição votou contrária, casos de Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (SD).

Pelo texto aprovado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. Em seu relatório, Zarattini também alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pensão voltou a deixar a pensão integral.

Em relação ao auxílio-doença, o texto mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

A sessão que aprovou a MP foi marcada pela presença, na galeria do plenário, de manifestantes ligados à Força Sindical contrários à medida. Eles protestavam contra a medida provisória, por considerarem que ela retira direitos previdenciários.