Matéria votada esta semana revoga curso sem demanda na rede municipal

Durante as sessões plenárias do mês de junho a Câmara de Uberaba aprovou Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal 8.371/02, que criou o Curso Municipal de Educação Continuada (CMEC).

Segundo o texto do projeto, o referido curso foi implantado na Escola Municipal Frei Eugênio em 2002, no entanto, não desencadeou nos últimos dois anos atividades profícuas, de acordo com diagnóstico técnico-pedagógico aferido pela Secretaria de Educação e Cultura.

O líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), justificou que o curso conta hoje com apenas 11 alunos, tornando insustentável a manutenção do mesmo. “É lamentável termos que revogar um curso por falta de material humano”, disse Elmar após a aprovação do PL. De acordo com informações do parlamentar, os estudantes foram remanejados para escolas perto de suas residências e os professores realocados em escolas optadas por eles.

O Executivo salientou a inviabilidade administrativa e operacional da oferta desse curso na modalidade semipresencial, lembrando que hoje existe o atendimento regular da população jovem, adulta e idosa, na modalidade presencial, em 15 unidades escolares da rede municipal de ensino. “Desde 2014, apesar de todo o empenho da equipe de educação de jovens e adultos da Semec, houve uma redução significativa do número de alunos matriculados e concluintes nessa proposta de Educação continuada na EJA. Assim, é necessária a revogação da lei, haja vista que a mesma se encontra em vigor sem, no entanto, ser necessária”, justifica texto da matéria.