Matérias que mudam o Regimento Interno entram em votação hoje

Três projetos de resolução propondo alterações no Regimento Interno da Câmara estão na pauta da primeira sessão de julho, hoje. O PR 31/14 promete causar polêmica em plenário, já que propõe mais rigor na liberação de passagens e diárias de viagens dos vereadores. A proposição proíbe, por exemplo, a liberação de bilhetes aéreos independentemente da distância a ser percorrida, à exceção de um caso de extrema urgência. Mesmo assim, será preciso solicitar a passagem com no mínimo 24 horas de antecedência e, ainda, obter autorização do presidente da Casa e do primeiro-secretário da mesa Diretora, informa o autor da matéria, vereador Marcelo Borjão (DEM). Além disso, a passagem deverá ser reembolsada.   A proposição também estabelece um rodízio entre os vereadores, já que a cada mês, até sete deles poderão viajar uma vez a serviço do mandato. O texto estipula uma diária para viagens com até 450 quilômetros de distância de Uberaba e até três para percursos acima de 451 quilômetros. “Meu objetivo é conter gastos”, justifica Borjão, colocando claramente que “não vê necessidade de tantas andanças”.   De autoria do presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SD), o PR 26/14 estabelece o uso da tribuna livre apenas após a leitura de requerimentos. Segundo ele, a mudança no Regimento Interno é necessária porque alguns convidados fazem pronunciamentos longos e involuntariamente prejudicam os vereadores.   Já o PR 23/14 estabelece que o presidente da Câmara só poderá votar na eleição da Mesa Diretora, nos projetos de veto, no quórum qualificado para completar quórum regimental e quando houver empate. Assinam a proposição os vereadores Luiz Dutra e China (ambos do SD), Denise da Supra (PR), Franco Cartafina (PRB), Ismar Marão (PSB) e João Gilberto Ripposati (PSDB).