Médicos protocolam denúncia no CRM sobre as condições de trabalho
Notificação foi protocolada dia 16, solicitando informações sobre a decisão tomada a respeito da situação dos médicos plantonistas das UPAs
Conselho Regional de Saúde protocolou na Secretaria Municipal de Saúde, no Ministério Público do Estado e na Procuradoria da República, no Conselho Regional de Medicina e na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba uma notificação extrajudicial assinada por todos os médicos que trabalham nas UPAs São Benedito e do Parque do Mirante contra a terceirização da saúde no município. Em razão da liminar que suspendeu o contrato da Pró-Saúde, a notificação transformou-se em denúncia ao CRM, sobre as condições de trabalho dos profissionais.
De acordo com o conselheiro Jurandir Ferreira, a medida foi desencadeada depois que profissionais da equipe de ortopedia receberam comunicado informando que a nova gestão não tem interesse em negociar a contratação deles, pois uma equipe virá de Uberlândia para atender o setor. Neste sentido, ele explica que a finalidade da notificação extrajudicial é a preservação de direitos futuros relativos ao exercício da profissão médica no município.
A notificação foi protocolada no dia 16, solicitando informações sobre a decisão tomada a respeito da situação dos médicos plantonistas das UPAs, garantia de trabalho e pagamento, em até 48 horas. O prazo chegou ao fim às 17h de quinta-feira (18). “Se a resposta não viesse ou não fosse adequada à condição de trabalho dos médicos, os profissionais estariam notificando o secretário de Saúde de que a partir de 1º de janeiro de 2015, eles não teriam mais compromisso com a Secretaria Municipal de Saúde, bem como não querem a terceirização”, afirma o conselheiro.
Em razão da falta de resposta do secretário de Saúde, Fahim Sawan, e da liminar concedida pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, suspendendo o contrato assinado entre a Prefeitura de Uberaba e a Pró-Saúde, bem como também a Lei Municipal nº 11.840/13, que autoriza o Executivo a contratar organizações sociais (OSs) para a Saúde, a notificação extrajudicial foi transformada em denúncia oficial ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em Uberaba, sobre as condições de trabalho dos profissionais.
Segundo Jurandir Ferreira, o objetivo é que o CRM apure todas as situações relatadas pelos médicos que prestam serviço ao município e tome as atitudes cabíveis, em acordo às questões éticas da classe. Leia mais sobre a terceirização na Saúde de Uberaba na página 5.