Uma medida do Conselho Nacional de Educação (CNE) determina a entrada no ensino fundamental de crianças de seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo, a partir de 2011. Antes, para ingressar numa escola da rede estadual em Uberaba e região, os pequenos estudantes tinham de ter seis anos completos até 30 de junho.
A mudança pode provocar atraso de um ano na vida escolar de muitas crianças das redes pública e particular, mas é vista por autoridades da área como forma de permitir apenas a chegada de crianças e adolescentes mais amadurecidos às séries seguintes quando são aprovados.
Para Vânia Célia Ferreira, diretora da Superintendência Regional de Ensino, esta alteração poderá até provocar aumento das reclamações de pais e alunos. Mas, ela vê no novo critério de matrícula mais vantagens que desvantagens. “Já tínhamos queixas dos pais dos estudantes que faziam aniversário depois de 30 de junho e agora continuaremos recebendo-as. Mas, quando estes alunos chegarem no momento da passagem do ensino fundamental para o médio, eles estarão mais maduros para enfrentar esta transição”, avalia. “Quando completarem o ensino médio, os estudantes também estarão mais conscientes daquilo que querem para ingressar nos cursos superiores”, emenda Vânia Célia.
Este ano, todas as escolas mineiras, públicas ou privadas, ainda terão autonomia para ajustar o calendário e continuar aceitando alunos que completam a idade mínima exigida até 30 de junho. Mas, a partir do ano que vem, as instituições de ensino terão de seguir a legislação à risca e os meninos e meninas que completarem seis anos depois da data limite fixada pelo CNE serão obrigados a repetir o último ano da educação infantil, atrasando toda a vida escolar. Portanto, a alteração trará reflexos diretos para crianças já matriculadas na educação infantil e que não poderão mudar de nível de ensino, caso façam aniversário de abril a dezembro.