Organização funcional do Samu Regional é aprovada na Câmara

 A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 870/2025, que ratifica as alterações no contrato e estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul (Cistrisul), para a organização funcional do Samu Regional.

Conforme o líder do governo no Legislativo, vereador Diego Fabiano (DC), o início de operação do Samu, previsto para novembro, vai gerar uma economia mensal de R$776.811,21 ao município e anual de R$9.321.734,52. Em sua justificativa, o Executivo diz que o PL trata de proposta originária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que pretende obter autorização para ratificar as alterações do contrato do Cistrisul.

O Consórcio já realizou os processos seletivos para futura contratação dos profissionais que atuarão no Samu Regional. Os cargos a serem preenchidos são os de secretária executiva, assessor jurídico, contador, agente de contratação, equipe de apoio e assistente administrativo. Também foram selecionados condutores de ambulância, técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros, equipe do núcleo de educação permanente, central de regulação e equipe administrativa.

Uberaba integra o consórcio desde o ano de 2014. Atualmente, o Consórcio Intermunicipal de Saúde é constituído por 27 municípios do Triângulo Sul, atuando em conjunto nas ações e serviços de saúde, observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange ao gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul.

A aprovação do PL garante que o Cistrisul possa instituir o Serviço Regional Móvel de Urgência – Samu Regional. Com a implantação do serviço na macrorregião do Triângulo Sul, haverá mudança na gestão e na abrangência dos atendimentos, ampliando o alcance dos serviços de urgência e emergência.

A regionalização contará com uma Central de Regulação instalada em Uberaba, além de bases descentralizadas nos demais municípios que fazem parte do consórcio. A mudança implica na transferência da administração do serviço da gestão municipal para a regionalizada, coordenada pelo consórcio.

O valor atual do Contrato de Rateio, celebrado entre o Cistrisul e o Município de Uberaba, equivale ao montante mensal de R$38.584,68 com a finalidade de ratear as despesas relativas à remuneração de médicos e enfermeiros para o funcionamento do Serviço Aéreo Avançado de Vida (SAAV) – helicóptero Arcanjo. Já para a manutenção de todo o Samu Regional, a parte de Uberaba no rateio é de R$253.377,00 mensais.

A SMS informou que, no primeiro quadrimestre de 2025, o Samu Uberaba apresentou custo médio mensal de R$1.196.492,48, sendo R$991.603,53 executados com recursos próprios e R$88.894,73 com recursos federais. Com a aprovação do PL, o valor de custo mensal ao município será de R$253.377, a serem pagos mensalmente ao Cistrisul.

O vereador Tulio Micheli (PSDB) questionou o líder da prefeita na CMU sobre a regularidade nos pagamentos por parte dos municípios consorciados e se Uberaba não arcaria com os custos de possíveis inadimplências. O parlamentar citou como exemplo o rateio do Hospital Regional José Alencar, em que algumas cidades vizinhas estão em atraso com repasses mensais.

O líder, Diego Fabiano, destacou que todos os municípios estão adimplentes com o Cristrisul e que, em caso de inadimplência, o ente consorciado pode ser excluído do Samu Regional.

Outros vereadores, Marcos Jammal (PSDB) e Paulo César Soares “China” (PCdoB) fizeram considerações sobre o PL. Para os parlamentares, a economia nos recursos financeiros não necessariamente implica em melhorias de serviços. E destacaram que a ampliação da área de cobertura do Samu não pode prejudicar o atendimento em Uberaba.