Membros de comissões de licitação passam a receber extras

Jairo Chagas

Vereadores votaram na sessão de ontem projeto que cria remuneração para membros de comissões de licitação

A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 163/13, de autoria do Executivo, que institui a gratificação para pregoeiro, equipe de apoio e membros de comissões permanentes e especiais de licitação, tanto da administração direta, quanto indireta, autárquica e fundacional. Há dez anos a proposta estava parada na Prefeitura, segundo informação do subsecretário de Administração, Hélio Faria Júnior, “e nenhum prefeito teve coragem de colocá-lo para votar. Deixaram na gaveta”. A gratificação tem por finalidade remunerar o trabalho desses servidores, que exercem atividade distinta dos cargos para os quais são nomeados no serviço público. O valor mensal a ser pago é de R$1.000,00 para pregoeiro, presidente de Comissão Permanente ou Especial de Licitação; de R$ 750,00 para secretário das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial, e R$ 600,00 para os integrantes da Equipe de Apoio e Membros das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial.    O servidor nomeado como suplente da Comissão Permanente ou Especial de Licitação ou suplente de pregoeiro ou da Equipe de Apoio, quando designado para substituir seu respectivo titular, terá direito à gratificação proporcionalmente aos dias em que for convocado para substituição. O benefício tem caráter transitório sendo condicionado à efetiva participação no procedimento licitatório e ao preenchimento dos requisitos legais estabelecidos. Cohagra e Codiub, da administração indireta, estavam inicialmente de fora da concessão da gratificação, conforme texto original, mas foram incluídas por sugestão do vice-presidente da Câmara, vereador Samir Cecílio (PR). Emenda de Kaká Se Liga (PSL) incluiu o benefício na base de cálculo do imposto de renda, contribuição previdenciária e pensões.    Seu colega Marcelo Borjão (DEM) solicitou que a Mesa da Câmara faça um projeto semelhante, para contemplar a equipe da Casa, ao que o presidente Elmar Goulart (PSL) adiantou que já está providenciando.    A matéria em questão integrou um pacote contendo outras propostas visando aos servidores públicos municipais, sendo também aprovado o PL 184/13, que institui o Programa de Bolsa de Estudos para a categoria. A matéria contempla os cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, Lato ou Stricto Senso, promovidos pelas Universidades e Fundações conveniadas com o Município, ou outra Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).   Líder governista na Câmara, o vereador Tony Carlos (PMDB) destacou que em oito meses a atual administração municipal já trouxe muitas conquistas para os trabalhadores da PMU. Presidentes dos Sindicatos dos Servidores (SSPMU), Luiz Carlos dos Santos; dos Educadores do Município (Sindemu), Adislau Leite, e da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Uberaba (Sindae), Jasminor Francisco Costa, acompanharam as votações no plenário.    Adislau avaliou que os resultados positivos são fruto de trabalho, discussão e até paralisação, em alusão ao movimento promovido ano passado, durante a gestão do então prefeito Anderson Adauto (sem partido). “Em que pese o empenho do governo [atual], nunca houve conquista para servidor sem muita luta”, reforçou o dirigente sindical, que criticou o fato de não ter tido acesso antecipado aos projetos. Ele também defendeu a concessão de benefícios aos efetivos, “até porque temos que acabar com essa chuva de contratos na Prefeitura, haja vista a educação, onde mais de 50% são contratados”.