Mendonça multa Flávio Bolsonaro por impulsionar propaganda negativa contra Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 5 mil por impulsionar de forma paga uma propaganda eleitoral considerada negativa contra Lula (PT).

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (5) e julgou parcialmente procedente uma representação apresentada pela coligação de Lula. Além da multa, Mendonça proibiu Flávio de contratar um novo impulsionamento pago do mesmo conteúdo ou de material considerado substancialmente equivalente.

A decisão não determinou a retirada da publicação das redes sociais. O conteúdo pode continuar circulando de forma orgânica, sem pagamento para ampliar seu alcance.

Propaganda foi veiculada no Instagram

O anúncio questionado foi impulsionado pela plataforma Meta e exibido no Instagram entre 4 e 18 de setembro.

Na publicação, Flávio aparecia em um ato de campanha, com identificação de sua candidatura, pedido de voto e críticas diretas a Lula. O material afirmava que o petista teria “abandonado o Brasil” e associava o adversário a problemas enfrentados pelo país.

Para os autores da ação, a propaganda utilizava a desqualificação de Lula como parte da estratégia para promover a candidatura de Flávio.

O que decidiu o ministro

Mendonça reconheceu que o anúncio tinha elementos de promoção da candidatura, como fotografia de Flávio, identificação da chapa, promessas, slogan e pedido de voto.

O ministro considerou, porém, que havia uma relação direta entre a crítica ao adversário e a promoção da própria candidatura, fazendo com que a mensagem negativa tivesse papel relevante na estratégia eleitoral.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de conteúdos para promover ou beneficiar uma candidatura, partido ou federação responsável pela contratação. O uso desse mecanismo para propaganda negativa contra adversários, porém, é proibido.

Críticas a Lula continuam permitidas

A decisão não proibiu críticas políticas a Lula nas redes sociais.

Segundo o entendimento apresentado por Mendonça, manifestações críticas sobre um candidato ou governante podem fazer parte do debate eleitoral e circular de forma orgânica. A irregularidade reconhecida no caso está relacionada especificamente ao pagamento para ampliar o alcance da propaganda negativa.

O ministro também rejeitou o pedido para impedir, de forma ampla, qualquer futuro impulsionamento de propaganda negativa contra Lula. Para ele, uma determinação desse tipo exigiria analisar previamente conteúdos que ainda não existem.

Multa ficou no mínimo previsto

A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para violações relacionadas à propaganda paga na internet, ou valor equivalente ao dobro do gasto, caso esse cálculo ultrapasse o limite máximo.

Mendonça aplicou a penalidade mínima de R$ 5 mil a Flávio Bolsonaro.

Entre os fatores considerados está o fato de que o anúncio já havia sido desativado antes da apresentação da ação. A decisão também não reconheceu falsidade, desinformação ou ofensa à honra no conteúdo.

A defesa de Flávio sustentou durante o processo que o anúncio tinha caráter predominantemente promocional e que as críticas a Lula representavam um posicionamento político da candidatura. Os advogados também pediram, em caso de condenação, a aplicação da multa mínima.

Até a publicação da decisão, a defesa não havia apresentado manifestação pública sobre o resultado.